O valor aduaneiro é um conceito muito importante na importação, pois o mesmo serve como base de cálculo do imposto de importação, PIS e COFINS na importação. Ele também impacta o cálculo do IPI.
O valor aduaneiro é calculado pela soma dos valores da mercadoria, frete internacional, seguro internacional e o THC (Terminal Handling Charges), ou seja, todo valor da cadeia da origem até a aduana, porto ou aeroporto no Brasil, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio da Declaração de Importação. O valor é apurado na forma prevista no Acordo de Valoração Aduaneira, ou AVA-GATT.
Além dos impostos, multas, quando houver, ou alguns custos logísticos, podem ser cobrados com base no valor aduaneiro, como é o caso de armazenagem, por exemplo.
Na maioria das vezes, o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais,
Impostos e valor aduaneiro: o imposto de importação cobrado depende do tratamento tributário que consta na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em relação ao produto. As alíquotas de IPI constam na tabela TIPI. As alíquotas de PIS e COFINS seguem as alíquotas vigentes na legislação nacional.
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